O juiz Tércius Gondim, da 12ª Vara da Justiça Federal, condenou os ex-prefeitos de Cuitegi, Tota Belizário, e de Belém, Tarcísio Marcelo, pelo crime de improbidade administrativa, em ações movidas pelo Ministério Público Federal.
O ex-prefeito de Cuitegi foi condenado a 2 anos de reclusão por irregularidades na execução de um convênio firmado com a Funasa. A pena foi convertida em prestação pecuniária de R$ 11.372,91. Também foi aplicada pena de multa no mesmo valor, além da inabilitação por 5 anos para o exercício de cargo ou função pública.
Já o ex-prefeito de Belém foi condenado sob acusação de irregularidades na aquisição de medicamentos no período de fevereiro de 2001 a junho de 2002. Segundo a denúncia, as despesas com os medicamentos não foram devidamente comprovadas.
A sentença estabelece as seguintes penalidades para Tarcísio Marcelo: ressarcimento integral do dano, de forma solidária, no valor de R$ 57.131,40; pagamento de multa civil no mesmo valor do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
De ambas as decisões cabe recurso.