Está decidido: o petróleo é nosso! Sempre foi, mas apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo se sentiam donos. Agora, querem ganhar no grito, pois sabem que no voto não hão de vencer. Recorrem ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação da derrubada do veto. Buscam botar o resultado abaixo com base no trâmite da matéria, e não, na decisão que a grande maioria de deputados e senadores tomou.
O governador do Rio anunciou o cancelamento de todos os pagamentos do Estado. Lá, só servidor público receberá o seu. Tudo isso até que o STF se posicione a respeito da nova divisão dos royalties do petróleo. Pura tentativa de pressionar os ministros. Esperneio, e nada mais!
Ora, se o Rio, estado rico, industrializado, não vive sem os royalties, imagine a Paraíba e tantos outros dependentes quase que exclusivamente das receitas do FPE – Fundo de Participação dos Estados – ? E escapamos, embora que os primos pobres da utópica federação, assistindo ao desenvolvimento deles e ficando de fora como se basileiros não fôssemos.
E não venha com essa de quebra de contrato. Esses estão preservados, pois se dão entre as empresas que exploram o petróleo e a União. O que muda é a destinação dos royalties, algo que interessa apenas à União, aos estados e municípios. Nada se altera com relação ao quantitativo que as empresas pagam.
A nova partilha, na verdade, antes de qualquer coisa, consagra a isonomia, que deve começar pelo respeito aos entes federados, e sem distinção.
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