LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.

Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.

Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!

Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!

Boa luta para todos nós!

KIT COLETA

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Observação importante sobre a “exigência” do título de eleitor: A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema. Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR. Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso. Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.

- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações

- Kit Coleta em PDF com todos os materiais (Clique aqui) Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei

Para onde encaminhar Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail ( secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224-8038.