A cada 13 horas, o Ministério Público da Paraíba oferece uma denúncia por crime de tráfico de entorpecentes em todo o Estado. De acordo com dados do Relatório de Atividades Funcionais (RAF), somente no primeiro semestre de 2011, foram oferecidas 323 denúncias de tráfico. Em 2010, os promotores de Justiça ofereceram 621 denúncias em toda a Paraíba, sendo 117 somente em João Pessoa.
Os dados revelam ainda que, em 2010, foram recebidos ou instaurados pelo MPPB 888 inquéritos ou notícias criminais por crime de tráfico. Segundo o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, promotor de Justiça Auxiliar da Capital, o número de inquéritos ainda é bem inferior ao número de crimes existentes. “Embora não seja o procedimento ideal, é de conhecimento público que, no Brasil, apenas cerca de 10% dos comunicados de ocorrência de crime, os chamados Boletins de Ocorrência, dão ensejo a investigações pela polícia civil. Isso ocorre porque, em face do reduzido número de agentes e delegados, priorizam-se as investigações pertinentes aos crimes mais graves, de maior repercussão social ou aqueles cuja autoria já seja conhecida”, explicou o promotor.
O promotor informou que os inquéritos aportam no Ministério Público em decorrência das investigações levadas a efeito pela Polícia Civil e em virtude dos flagrantes operados pela Polícia Militar. “Uma denúncia somente pode ser ofertada, quando há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria, o que deve ser colacionado aos autos pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o que não impede de que, após a denúncia, outras provas sejam produzidas durante toda a instrução criminal. A ação penal, ou seja, o processo propriamente dito, apenas acontece com o recebimento da denúncia pelo juízo”, disse Ricardo Alex Almeida.
Quando os inquéritos aportam no MP sem conclusão são devolvidos à delegacia. Em 2010, foram baixados à origem para a realização de diligência 217 inquéritos. “Não havendo réus presos envolvidos no caso, é comum que os delegados requeiram ao Ministério Público a renovação do prazo para a conclusão das investigações, o qual pode variar de 30 a 60 dias, para que novas diligências sejam levadas a termo, no afã de se definir a autoria delitiva e carrear novas provas ao inquérito para dar subsídios à denúncia”, disse o promotor.
Epidemia
Para o promotor Ricardo Alex Almeida, as drogas se tornaram uma epidemia social. “A situação atual de João Pessoa não difere da de outras capitais ou mesmo do interior de nosso Estado no que concerne ao tráfico de drogas ilícitas. Trata-se de verdadeira epidemia social que deve ser tratada com urgência, prioridade e o máximo de atenção pelo poder público, vez que, além de política criminal, é questão de saúde pública. Além do mais, o tráfico atualmente é o grande desencadeador dos outros crimes, haja vista que homicídios, roubos e extorsões são praticados em decorrência dele”, destacou.
Ele informou que as drogas mais comercializadas continuam a ser o crack, a maconha, a cocaína e os comprimidos Artane. “Não há classe social ou bairro que se veja excluído da estatística. Em muitos casos, inclusive, são praticados por mulheres, que são flagradas tentando adentrar nos presídios locais com drogas escondidas em seu próprio corpo, a pedido de apenados que, embora presos, continuam a comandar o tráfico em nossa cidade”, comentou o promotor.
“O Ministério Público tem procurado agir como fomentador de políticas públicas que visem a desarticular o tráfico, seja dando respaldo a ação policiais bem planejadas e concatenadas, seja envidando esforços para que a instrução criminal se conduza com rigidez e atenda sempre à legalidade”, concluiu o promotor.
Ministério Público
Focando a Notícia
A cada 13 horas, o Ministério Público da Paraíba oferece uma denúncia por crime de tráfico de entorpecentes em todo o Estado. De acordo com dados do Relatório de Atividades Funcionais (RAF), somente no primeiro semestre de 2011, foram oferecidas 323 denúncias de tráfico. Em 2010, os promotores de Justiça ofereceram 621 denúncias em toda a Paraíba, sendo 117 somente em João Pessoa.
Desde 21 de novembro de 2006 os ACS/ACE da cidade de Sousa na Paraíba, ganharam portaria e o direito a receber 2 salários mínimos, e recentemente a garantia de ter suas remunerações atualizadas a cada ano de acordo com o salário mínimo brasileiro. Que sirva de exemplo para o resto do País, se o município de Sousa conseguiu, por que não seguir esse exemplo em todo o País!!!
